Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Pedro, funcionário público civil, está sendo processado como incurso no art. 312, caput, do Código Penal (peculato), por haver-se apropriado de dinheiro, de que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio. Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, o juiz da vara criminal, pela qual tramita o processo, determinou sua citação para oferecimento de sua defesa prévia.
Em face da situação hipotética acima, assinale a opção que corresponda à correta maneira de se promover a citação de Pedro.Por meio de ofício requisitório ao superior hierárquico, que deve confirmar ao juiz a ciência do acusado.
Por mandado de citação para o servidor e notificação para o chefe.
Por mandado de citação para o chefe e notificação para o servidor.
Por mandado de citação ao servidor e ofício requisitório ao superior hierárquico.
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