Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
Também ocorre o crime de corrupção passiva quando o funcionário público
recebe, para si, diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
exige, para outrem, indiretamente, antes de assumir sua função, mas em razão dela, vantagem indevida.
desvia, em proveito próprio, qualquer dinheiro ou valor público de que tem a posse em razão do cargo.
se apodera, em proveito de terceiro, de dinheiro ou valor, embora não tenha a posse deles, valendo-se de sua função pública.
oferece vantagem indevida a outro servidor público para determiná-lo a praticar ou omitir ato de ofício.
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