Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) - 2004
Com relação ao crime de corrupção passiva, analise as seguintes proposições:
I) Pode praticar o crime de corrupção passiva, o sujeito que, tendo sido aprovado em concurso público, ainda não tenha assumido as suas funções.
II) Pode praticar corrupção passiva o servidor público que se encontre de férias.
III) Alguém que não seja funcionário público não poderá praticar o delito de corrupção passiva. I
V) Para ocorrência do delito de corrupção passiva, em forma consumada, é indispensável a co-existência do delito de corrupção ativa. Das proposições acima, estão corretas
I e II.
I e IV.
II e III.
III e IV.
I e III.
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