Questão número 432252
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) - 2004
A respeito do delito de advocacia administrativa, é correto afirmar que
- A.
o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente funcionário público e bacharel em direito.
- B.
o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente funcionário público e advogado.
- C.
o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente bacharel em direito.
- D.
o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente advogado.
- E.
as alternativas A, B, C e D estão INCORRETAS.
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