Questão número 432269
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2008
A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:
- A.
corrupção passiva.
- B.
concussão.
- C.
apropriação indébita tributária.
- D.
peculato.
- E.
excesso de exação.
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