Questão número 432284
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2005
De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o despachante é considerado:
- A.
funcionário particular.
- B.
funcionário público por exercer cargo, emprego ou função pública.
- C.
funcionário público equiparado por exercer função pública, autorizado pelo Poder Executivo Estadual.
- D.
funcionário público equiparado por trabalhar em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
- E.
funcionário público por trabalhar em empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
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