Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Universidade da Amazônia (UNAMA) - 2007
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
De acordo com o Código Penal, o crime de Peculato, que é típico do funcionário público, apresenta formas diferenciadas na sua prática, tais como: peculato apropriação, peculato furto, peculato mediante erro de outrem e peculato culposo. Das afirmativas abaixo, qual a que identifica o peculato culposo?
Antonio, responsável pela guarda de valores de sua repartição, ao sair para o almoço, esquece o cofre em que guardava esses valores, aberto, propiciando a José, funcionário da limpeza, a possibilidade de tirar algum dinheiro.
Antonio e José, responsáveis pela guarda de valores da repartição pública onde trabalhavam, desviam valores para pagamento de dívidas pessoais.
Antonio, responsável pela arrecadação de valores da repartição pública onde trabalhava, recebeu de José um determinado valor, que José realmente não devia, e ficou com ele.
Antonio e José, aproveitando-se de sua condição de funcionários públicos e, como tal, tendo acesso fácil à repartição, aproveitaram-se disso para tirar uma grande quantia do cofre do órgão público.
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