Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
É correto afirmar que o funcionário público que
concorre, por imprudência ou negligência, para o crime de outro servidor público, comete peculato doloso.
subtrai, mediante fraude, ou sem esta, dinheiro ou bem móvel público, comete estelionato-apropriação.
se apropria de dinheiro ou utilidade pública, que recebeu por erro, pratica peculato-furto.
se apropria de dinheiro ou de outro bem público de que tem a posse, pratica peculato-estelionato.
usa verba pública ou bens, de que tem a posse em razão do cargo, para promover reuniões sociais, em proveito próprio ou de terceiros, pratica peculatodesvio.
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