Questão número 432311
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
"A", funcionário público, exige de "B", contribuinte, um determinado tributo que sabe ser indevido. "A" também tem conhecimento que a cobrança do tributo é indevida e não paga. Conforme o Código Penal a hipótese configura:
- A.
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- B.
Excesso de exação.
- C.
Corrupção passiva.
- D.
Concussão.
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