Questão número 432332
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2013
Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
- A.
Não existe previsão da forma culposa do crime de peculato.
- B.
O funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.
- C.
Sendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.
- D.
O crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.
- E.
O crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.
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