Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na
suspensão da pena.
redução de três quintos da pena imposta.
exclusão da antijuricidade.
extinção da punibilidade.
redução de metade da pena imposta.
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