Questão número 432368

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

Equipara-se a funcionário público, para fins penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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