Questão número 432373
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,
- A. configura o delito de corrupção passiva.
- B. configura o crime de concussão.
- C. tipifica o delito de emprego irregular de verbas públicas.
- D. caracteriza o crime de corrupção ativa.
- E. não tipifica o crime de excesso de exação.
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