Questão número 432411
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.
O fiscal que exige tributo que sabe ser indevido ou que emprega na cobrança do tributo devido meio vexatório pratica crime de excesso de exação.
- C. Certo
- E. Errado
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