Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida. A comete o crime de:
Extensão.
Estelionato.
Excesso de exação.
Violência arbitrária.
Concussão.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...