Questão número 432428
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Assinale a opção correta.
- A.
se José da Silva restituir a importância devida aos cofres públicos antes da sentença, será extinta a sua punibilidade.
- B.
João responderá em co-autoria por peculato culposo.
- C.
José da Silva não faz jus à extinção da punibilidade mesmo que restitua a importância, pois cometeu crime de peculato doloso.
- D.
João não responderá de modo algum em coautoria com José de Silva.
- E.
José da Silva não cometerá qualquer crime se devolver a importância aos cofres públicos antes do recebimento da denúncia já ofertada pelo Ministério Público.
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