Questão número 432451

Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

• A. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.
• B. O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.
• C. A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.
• D. Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.
• E. A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.