Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda
do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.
do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.
do cargo apenas se o delito alcançar a consumação.
da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.
do emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.
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