Questão número 432477
Direito Processual Penal - Processo especiais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.
Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
- C. Certo
- E. Errado
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