Questão número 432488

A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:

  • A. 20 (vinte) anos.
  • B. 16 (dezesseis) anos.
  • C. 16 (dezesseis) anos.
  • D. 08 (oito) anos.
  • E. 04 (quatro) anos.
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