Questão número 432521
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, caracteriza o crime, previsto no Código Penal Militar, descrito como:
- A.
Excesso de exação.
- B.
Desvio
- C.
Participação ilícita.
- D.
Concussão.
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