Questão número 432528
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:
- A.
a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.
- B.
a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
- C.
a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.
- D.
em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.
- E.
trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.
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