Questão número 432563

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes. A prevaricação é descrita no Código Penal (CP) como o não-cumprimento das obrigações inerentes ao dever de ofício, movido o agente por interesse ou sentimento pessoal. Assim considerando, a conduta de funcionário público que aja por mera indolência ou negligência na omissão ou retardamento de ato de ofício não configura esse crime, pois está ausente o dolo, tratando-se, portanto, de fato atípico.

  • C. Certo
  • E. Errado
Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...