Questão número 432577

Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá responder por:

• A. crime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público;
• B. peculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
• C. peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
• D. peculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia;
• E. peculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.