Questão número 432590
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
O crime de
- A. excesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente exige tributo que deveria saber indevido.
- B. extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige, na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.
- C. impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem oferecida.
- D. peculato mediante erro de outrem não admite tentativa.
- E. emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza- se independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.
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