Questão número 432610

Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de desacato, vez que se trata de crime comum.
• B. O delito de tráfico de influência é crime formal, de consumação antecipada, de modo que a obtenção da vantagem configura-se como mero exaurimento do crime.
• C. Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
• D. A discordância ou mesmo a indignação com a demora ou a ineficiência da prestação de serviço público, expressa verbalmente diante de funcionário público, não configura, por si só, o crime de desacato.
• E. Aquele que importar ou exportar mercadoria proibida pratica o delito de contrabando.