Questão número 432626
Direito Penal - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) - 2005
Assinale a alternativa CORRETA.
- A.
A punibilidade do peculato culposo se extingüe com a reparação do dano mesmo após a prola-ção da sentença condenatória irrecorrível.
- B.
O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado pelo funcionário público, que preci-sa ser bacharel em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
- C.
O abandono de função, ainda que outrem substitua o agente e perdure por pouco tempo, basta para a tipificação do crime previsto no artigo 323 do Código Penal.
- D.
A desobediência é crime que apenas o particular pode praticar contra a Administração em geral e que só se tipifica quando a legislação extrapenal prevê a cumulatividade da sua sanção com a sanção penal.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
