Direito Penal - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos, encaminhando-as posteriormente ao cartório para aposição de assinaturas por escreventes autorizados. Manoel e Reinaldo praticaram em tese, crime de
exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
usurpação de função pública.
advocacia administrativa.
corrupção ativa.
tráfico de influência.
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