Questão número 432636

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, espontaneamente,

• A.

  declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

• B.

  recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do oferecimento da denúncia.

• C.

  recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

• D.

  declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.