Direito Penal - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta
configura crime de concussão.
configura crime de peculato.
configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
não caracteriza infração penal.
não caracteriza infração penal, mas ele não receberá o salário até que satisfaça as exigências legais.
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