Direito Penal - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
Aquele que se opõe, mediante violência, à voz de prisão legítima dada por guarda municipal, por julgar que este não tem autoridade legal para efetuar prisões:
não pratica crime de resistência, pois age em erro de tipo.
não pratica crime de resistência, pois age em erro de proibição.
não pratica crime de resistência, pois age em legítima defesa putativa.
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