Questão número 432660

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui

• A. crime de contrabando.
• B. crime de descaminho.
• C. crime de sonegação de contribuição previdenciária.
• D. mero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal.
• E. mero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal.