Questão número 432661

À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.

• A. A ameaça sofrida pela mulher no contexto doméstico é crime de natureza pública incondicionada.
• B. Caberá transação penal de contravenção penal praticada contra a mulher no contexto doméstico.
• C. O descumprimento de medida protetiva de urgência não configura o crime de desobediência.
• D. Caberá suspensão condicional do processo em denúncia oferecida contra o marido que, no ambiente doméstico, causar lesões corporais à esposa.