Direito Penal - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
O crime de corrupção ativa
fica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.
pode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.
não se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.
não se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.
não pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.
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