Questão número 432680

O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”

Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem

• A. sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.
• B. sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.
• C. se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
• D. sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.
• E. faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.