Direito Penal - Das Penas - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Exclui a culpabilidade:
a embriaguez completa e voluntária;
a doença mental, por si só;
a obediência à ordem legal;
a obediência à ordem não manifestamente ilegal;
a coação física.
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