Questão número 432709

Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal). Após o encerramento da regular instrução do feito, Tício é condenado a cumprir pena de 3 anos e 6 meses de reclusão. Neste caso o Magistrado, presentes os demais requisitos legais,

• A. poderá substituir a pena privativa de liberdade por multa ou por uma pena restritiva de direitos.
• B. não poderá substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos uma vez que a pena fixada impede o benefício.
• C. poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa ou duas penas restritivas de direitos.
• D. poderá substituir a pena privativa de liberdade apenas por duas penas restritivas de direitos diante da pena cominada.
• E. poderá substituir a pena privativa de liberdade por três penas privativas de liberdade.