Questão número 432733

Em relação à pena de multa, pode-se afirmar que

  • A.

    é imprescritível.

  • B.

    a prescrição opera-se em dois anos, quando for a única cominada ou aplicada.

  • C.

    é aplicável exclusivamente às contravenções penais.

  • D.

    sua fixação deve atender a gravidade do fato delituoso.

  • E.

    a prescrição opera-se em um ano.

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