Questão número 432748

Considerando a natureza e as diversas modalidades de penas previstas no ordenamento jurídico pátrio, assinale a assertiva correta.

  • A.

    As penas de morte, prisão perpétua, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis, foram terminantemente proibidas pela Constituição Federal, em qualquer hipótese.

  • B.

    Nosso Código Penal adota o sistema de penas fixas, não outorgando ao juiz nenhuma faculdade individualizadora.

  • C.

    As espécies de pena privativas de liberdade são a reclusão e a detenção, indicada a última para os crimes mais graves.

  • D.

    A reincidência em crime culposo obsta a aplicação da pena restritiva de direitos.

  • E.

    A pena de multa é uma sanção de natureza penal, embora seja considerada dívida de valor, após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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