Questão número 432750

De acordo o artigo 293, seus incisos e parágrafos, do Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, quem usa ou restitui à circulação, embora recebido de boa fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se refere este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre em multa ou pena de detenção de:

  • A. 6 (seis) meses a 1 (um) anos.
  • B. 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
  • C. 8 (oito) meses a 2 (dois) anos.
  • D. 8 (oito) meses a 4 (quatro) anos.
  • E. 1 (um) ano a 4 (quatro) anos.
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