Questão número 432759

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Considere que Francisco, não reincidente, seja condenado, pela prática de crime hediondo, a pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão. Nessa situação, Francisco deverá iniciar o cumprimento da sanção penal em regime semiaberto, porquanto a pena cominada é superior a quatro anos e não excede a oito.

• C. Certo
• E. Errado