Questão número 432777

Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz

• A.

  afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento em regime semiaberto e aberto a não reincidentes.

• B.

  afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento apenas no regime aberto a não reincidentes.

• C.

  não afronta dispositivo legal penal a teor da súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  não afronta dispositivo legal desde que fundamente as circunstâncias legais.

• E.

  não afronta dispositivo legal penal desde que o apenado apresente, de imediato, o exame criminológico.