Questão número 432778

A prescrição da pretensão executória do Estado

• A.

  regula-se pela pena aplicada ao crime, aumentada de um sexto para os condenados reincidentes em crime doloso.

• B.

  não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

• C.

  regula-se pela pena cominada ao crime, diminuída de metade se o condenado for menor de 21 anos de idade na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença.

• D.

  tem por termo inicial o do início do cumprimento efetivo da pena privativa de liberdade imposta, ressalvados os casos de detração.

• E.

  regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.