Questão número 432786
Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em pena restritiva de direitos, o preso, dentre outros requisitos, precisa ter cumprido, pelo menos
- A.
dois quintos da pena.
- B.
dois terços da pena.
- C.
metade da pena.
- D.
um sexto da pena.
- E.
um quarto da pena.
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