Questão número 432789

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

• A. cabe nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.
• B. não cabe para o condenado reincidente.
• C. pode ser feita por única restritiva de direitos, se a condenação for de um ano.
• D. não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano.
• E. cabe em qualquer condenação não superior a quatro anos.