Questão número 432796

A pena de prestação pecuniária

• A.

  é cabível apenas em favor da vítima ou de seus dependentes.

• B.

  não pode ser deduzida de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidentes os beneficiários.

• C.

  não pode exceder a trezentos e sessenta salários mínimos.

• D.

  não é substitutiva da pena privativa de liberdade.

• E.

  é fixada em dias-multa.