Questão número 432797

A pena de multa substitutiva

• A.

  só cabe nos crimes culposos.

• B.

  cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano.

• C.

  não cabe para o condenado reincidente.

• D.

  não cabe quando a pena privativa de liberdade for superior a um ano, ainda que aplicada cumulativamente com restritiva de direitos.

• E.

  só cabe quando a pena privativa de liberdade não for superior a seis meses.