Questão número 432805

Se o condenado for reincidente em crime doloso

• A.

  só poderá obter o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, independentemente da natureza do crime praticado.

• B.

  deverá, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

• C.

  é vedada a imposição do regime aberto.

• D.

  não cabe, em qualquer situação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

• E.

  é incabível a concessão do sursis, ainda que a condenação anterior tenha sido à pena de multa.