Questão número 432809

Sobre as penas restritivas de direitos, de conformidade com a disciplina do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  São cabíveis em se tratando de crimes culposos, desde que a pena aplicada não exceda a dois anos.

• B.

  A prestação de serviços à comunidade somente é aplicável às condenações inferiores a dois anos de privação de liberdade.

• C.

  Podem ser aplicadas nas contravenções penais e nos crimes punidos com detenção, vedada sua admissão se o crime for punido com reclusão.

• D.

  Deverão ser cumpridas no prazo de quatro anos, a contar da data da extração da Carta de Guia deflagatória da execução penal.

• E.

  Se a condenação for a reprimenda superior a um ano, a sanção privativa de liberdade poderá ser substituída por duas penas restritivas de direitos.