Questão número 432820
Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir. Para o ingresso do condenado no regime aberto, bastam a comprovação de aptidão física para o trabalho e a de oferta idônea de emprego ou a de condições para o trabalho autônomo.
- C. Certo
- E. Errado
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